Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Ação de alimentos. Irresignação quanto ao valor dos alimentos fixados. Aplicabilidade do art. 1.694 do CC. Observância do binômio disponibilidade/necessidade.

Ausência do reclamante à audiência de instrução por motivo de doença. Não aplicação da pena de confissão.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

CPI poderá vir a ser criada por iniciativa popular

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Adicional noturno é devido mesmo que jornada se inicie em horário diurno

Negada indenização a trabalhadora agredida durante assalto à empresa

É admissível equiparação salarial com paradigma que obteve a isonomia por decisão judicial

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Vendedora de loja não agiu com racismo em discussão provocada por cliente de raça negra

Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Execução fiscal. Parcelamento. Extinção. Encargos da sucumbência. Bem atribuídos a credora. Recurso improvido.

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Terceirização ilícita leva a enquadramento pelo sindicato do tomador

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Repetição das razões constantes na contestação. Inexistência de crítica á sentença. Inteligência do art. 514, incisos II e III do CPC. Recurso não conhecido.